ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-10-2012.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e dez minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Bosco Vaz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 045/12, de autoria do vereador Beto Moesch, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no “Simpósio Gaúcho das Águas”, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia treze de setembro do corrente. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, º§ 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Maria Celeste do dia de hoje ao dia dezoito de outubro do corrente. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia onze de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira Sessões Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos do Requerimento nº 076/12 (Processo nº 2144/12), de autoria do vereador Beto Moesch. Compuseram a MESA: o vereador Haroldo de Souza, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e a senhora Débora Pilla Villela, Coordenadora-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia – INOVAPOA. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Beto Moesch, como proponente. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Débora Pilla Villela, que destacou a importância do registro, por este Legislativo, do transcurso da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a ocorrer do dia de hoje ao dia vinte e um de outubro do corrente. Às quinze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e nove minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, e o vereador Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto e Nelcir Tessaro. Às dezesseis horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Idenir Cecchim, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Haroldo de Souza e pela vereadora Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos.

O SR. CARLOS TODESCHINI (1º Secretário): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicitou Licença para Tratamento de Saúde no dia 11 de outubro de 2012.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que, como Líder da Bancada do PT, nos termos do art. 218, § 6º, do Regimento desta Casa, requer Licença para Tratamento de Saúde para a Ver.ª Maria Celeste, de 15 a 18 de outubro de 2012.

Apregoo Memorando nº 45/12, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, das 8h30min às 18h30min, no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento será o Simpósio Gaúcho das Águas, organizado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação o Requerimento desta Presidência, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, de 15 a 21 de outubro, nos termos do Requerimento nº 076/12, de autoria do Ver. Beto Moesch, Processo nº 2144/12.

Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Débora Pilla Villela, Coordenadora-Geral do Inovapoa.

O Ver. Beto Moesch, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, é uma satisfação nós podermos aqui não deixar passar em branco a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Houve um impasse na Casa porque o convite saiu como sendo uma proposição da Mesa Diretora, então eu não sabia se eu falaria ou se falaria a Mesa Diretora, mas, enfim, o importante é que nós estamos fazendo este registro.

Hoje, nós temos, na cidade de Porto Alegre, uma Secretaria que justamente cuida deste tema. Está aqui conosco a sua titular, a Débora Villela, com uma equipe extraordinária do Inovapoa. A própria PROCEMPA é uma instituição que sempre acompanhou a ciência e tecnologia aqui no Município de Porto Alegre. Hoje todos nós sabemos que não há desenvolvimento, não há justiça social, não há sustentabilidade sem ciência e tecnologia. É por isso que o Ministério de Ciência e Tecnologia promove eventos no Brasil todo, buscando parceiros, como Prefeituras, como a Câmara Municipal, para, Ver. Dib, apresentar novas tecnologias, tecnologias ainda não conquistadas, mas necessárias. Este ano nós temos feito muito em relação ao tema de resíduos sólidos. Nós promovemos um seminário, em abril, no GBOEX, tratando justamente sobre resíduos, em virtude da nova política nacional com relação ao tema. Estamos em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, ainda dependendo do apoio desta Casa, para promovermos o 1º Fórum Itinerante de Resíduos e Design. Ou seja, quando nós, Ver. Cecchim, buscamos uma tecnologia, ela necessariamente não precisa ser aquela tecnologia de ponta, mas a tecnologia acessível. Então, o próprio artesanato não deixa de ser uma tecnologia, porque, se nós tivermos expertise naquela localidade, esse artesanato, por exemplo, precisa ser fomentado para que agregue valor econômico na atividade.

Pegando o exemplo de ciência e tecnologia em relação a resíduos, num País que possui um artesanato extraordinário, que possui catadores devidamente organizados, pois se é uma coisa que nós temos é a organização dos catadores, temos uma economia que cresce e gera cada vez mais resíduos, é inadmissível, hoje não darmos o reaproveitamento necessário e proporcional aos resíduos gerados. Vários outros países já conseguiram fazer isso, até mesmo Portugal, só para dar um exemplo. Em Portugal, só para ficar num exemplo de um país que é nosso coirmão, eles estão eliminando o último aterro sanitário do seu país, enquanto nós estamos tentando transformar lixões em aterros sanitários, Ver.ª Fernanda. Olha a diferença! Isso só para falar da ciência e tecnologia dos resíduos. E a biodiversidade como matéria-prima para cosméticos, para remédios. E a ciência e tecnologia inovadora, como colocar no mercado um computador, mas, depois, essa mesma sociedade que fabrica, que usa, não sabe o que fazer com os resíduos daquele computador. Essa é a ciência e tecnologia que nós precisamos fomentar, sim, sermos criativos, colocarmos no mercado coisas úteis, necessárias, educativas, de saúde, mas que seja um ciclo sustentável, menos poluente e com mais promoção na geração dos resíduos.

Obrigado, Ver. Dib. A nossa mensagem é jamais deixar passar esta Semana crucial para o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Sra. Débora Pilla Villela, Coordenadora-Geral do Inovapoa, está com a palavra.

A SRA. DÉBORA PILLA VILLELA: Boa-tarde a todos, eu vou ser breve, não vou falar tanto como o Ver. Beto Moesch, que é hábil com palavras. Eu trouxe uma leitura, porque não sou tão hábil quanto ele, porque quero passar a vocês o que a Prefeitura Municipal está fazendo na Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Gabinete de Inovação e Tecnologia, em ação conjunta com a Secretaria de Coordenação Política, Governança Local e a PROCEMPA, está participando e organizando a 7ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. Nós começamos hoje e, até o dia 21 de outubro, nós teremos diversas atividades: programação de eventos, oficinas educativas, palestras socioambientais e culturais. Todas essas atividades serão gratuitas e abertas à população. Então, Porto Alegre promove essa ação desde 2006 e, a cada ano, implementa e acrescenta mais atividades pela importância do tema. O evento acontece junto à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que, neste ano, tem como tema: Sustentabilidade, erradicação da pobreza e economia verde, visando a aprofundar os debates em torno dos desafios sustentáveis e a preservação da biodiversidade do planeta nas suas dimensões econômicas e sociais, bem como no uso de energias limpas. A iniciativa pretende mobilizar a população em torno de temas, conceitos e debates que valorizem a criatividade, a atitude científica e a inovação, com o objetivo de mostrar a importância da ciência e da tecnologia para promover uma maior qualidade de vida ao cidadão e avançar no crescimento e desenvolvimento social e sustentável do Município.

Eu aproveito aqui para agradecer à Câmara, que aqui nos recebe, à COSMAM, presidida pelo querido amigo Ver. Beto Moesch, nosso parceiro de bastante tempo na Prefeitura, em todas a atividades. Nós temos dentro do Inovapoa um eixo só de sustentabilidade, a gente não trabalha só com tecnologia. E o Ver. Beto Moesch tem sido nosso parceiro durante todo esse tempo, com diversas atividades, inclusive com essa que ele comentou sobre a reciclagem tecnológica e a importância da sua destinação. A Prefeitura tem trabalhado e empreendido com grandes mudanças inovadoras e tecnológicas, em diversas áreas e em diversas Pastas. A gente não trabalha a inovação apenas no Gabinete de Inovação e Tecnologia. Isso é importante ser dito, porque não é só dentro do nosso Gabinete; existe inovação dentro de toda a Prefeitura Municipal. A PROCEMPA tem tornado a Cidade mais inteligente e digital. E nós, do Inovapoa, temos avançado muito no que diz respeito às políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico da Cidade, com projetos e estudos que possibilitem mais qualidade de vida, emprego e renda. Dentre esses programas - vou falar, brevemente-, estão: as bolsas de estudo do Programa Unipoa, para estudantes da área de tecnologia; o Porto Alegre Startups, que visa a micro e pequenos empreendedores, com estímulo a essas atividades; o Programa de Reciclagem Tecnológica e o Banco de Ideias e Projetos. Agora, em fase final, que em breve estará aqui nesta Casa, a minuta da Lei de Inovação Municipal. A minuta visa a estabelecer as medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social.

Eu destaco aqui, por último e para finalizar, um dos projetos do Inovapoa de 2011, muito importante, que foi a instituição do Ano da Inovação Landell de Moura - inclusive tivemos o apoio de alguns Vereadores, como o Ver. Nedel, que não está aqui, mas foi um Vereador que nos apoiou -, no âmbito da Ciência, Inovação e Tecnologia, a fim de eternizar o reconhecimento da vida e da obra deste inventor, pioneiro das telecomunicações, precursor do rádio, da televisão, teletipo e de outras fantásticas descobertas tecnológicas. Mais de 60 eventos ocorreram no ano passado, atividades lúdicas e culturais que foram desenvolvidas ao longo do ano, o que tornou, por Lei, o padre cientista patrono da Semana de Ciência e Tecnologia. Landell, neste ano, entrou para o Livro dos Heróis da Pátria. Foi um movimento que se engrandeceu muito ao longo do ano, e que visa, exatamente, a valorizar as atividades de um padre cientista, àquela época, que não foram devidamente realizadas. Por fim, lembro todos que Porto Alegre é o primeiro Município a ter uma Lei municipal com o objetivo de fomentar a popularização em âmbito escolar, promovendo ações para a formação escolar de jovens e adolescentes.

Agradeço a atenção de todos vocês e reitero o meu convite para participarem das atividades da Semana de Inovação e Tecnologia, que a Prefeitura está realizando nesta semana. Obrigada a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Parabenizamos, mais uma vez, a Srª. Débora Pilla Villela e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, e depois prossegue, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-tarde a todos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Haroldo de Souza, eu quero fazer o registro iniciando a homenagem ao Dia do Professor, dia 15 de outubro, Ver. Haroldo, registrando que um dos grandes desafios da Educação, hoje, é incorporar as novas tecnologias. Eu inicio a nossa homenagem aos professores fazendo esse registro que, hoje, os nossos alunos, estudantes, desde o Jardim, desde os primeiros anos, já convivem, mesmo nas classes populares, com a Internet, com a instantaneidade, com a imagem, já desenvolvem uma inteligência imagética, eles já desenvolvem conhecimento lidando, ao mesmo tempo, com várias páginas, com várias linguagens, e entram em uma escola obsoleta, anacrônica, que não conseguiu incorporar esse novo tempo de produção do conhecimento, de construção da relação com o conhecimento. Eu considero esse um dos grandes desafios da vida profissional dos professores, não porque eles tenham muita resistência e sejam de uma outra geração, porque novas gerações de professores estão chegando às escolas. A universidade é que não atualizou a sua formação. A universidade não consegue trabalhar a transversalidade, não consegue trabalhar o conhecimento integrado a partir da realidade, não consegue fazer a formação dos professores ser vinculada à prática. Hoje pela manhã, eu escutava a entrevista da professora Léa Fagundes, que tem 80 anos e trabalha com a computação, que foi precursora do uso do computador em sala de aula. Ela lembrava que um dos problemas da Educação ocorre quando os professores se formavam no Magistério, nos Institutos de Educação, formavam-se para um outro tempo, é verdade, para o tempo da Revolução Industrial, não para o tempo da pós-modernidade, da tecnologia ou da era do conhecimento, como queiram chamar, mas se formavam de forma competente, porque era uma formação vinculada à prática. Eu fiz Magistério e todos que fizeram vão lembrar que nós aprendíamos a construir o número, o conceito de tempo, e fazíamos, na prática, os materiais, os instrumentos.

A formação dos professores foi competente em determinado período, mas perdeu esse tempo; hoje ela é muito teórica ainda, com uma teoria ainda muito seriada, muito fragmentada, enclausurada nas disciplinas. Quando chega na vida real, o primeiro grande êxito que o professor tem que ter é o de fazer com que o aluno queira aprender.

Veja que é diferente do médico, Ver. Mario Manfro, porque quando o paciente chega, ele quer ouvir o médico, ele chega buscando o profissional, ele chega ansioso - é verdade que, muitas vezes, ele não vai adotar os procedimentos ensinados pelo médico. Mas o aluno chega à escola para viver a sua vida, ser desafiado a querer construir conhecimento, a produzir, a pensar - esse é o primeiro grande desafio dos professores. E se o aluno vem dessa construção de conhecimento que eu falava antes, de uma vida vinculada à tecnologia... E não pensem que eu estou falando dos alunos de classe média, porque eu chego na periferia, como cheguei na Vila Bom Jesus, ontem à tarde, e as crianças me dizem: Ah, ela está com um tablet! Deixa que eu fotografe, deixa que eu posto. As crianças da Vila Bom Jesus sabem o que é um tablet, sabem o que é um computador, têm Facebook.

Eu quero fazer aqui uma homenagem ao Ariel, que é um jovem de 18 anos, cadeirante, com deficiência, que teve que sair da escola porque não se adaptou, porque fala mal, e que disse para mim: “Eu tenho Facebook”. Ele fez até o segundo ano, e nós estamos trabalhando com o retorno dele à escola. Ou seja, na periferia, as crianças e os adolescentes já estão no Facebook. Vejo que a Sandra, o Rochinha e o Ramiro sabem do que nós estamos falando.

E o professor e a professora, quando chegam na escola, precisam produzir o primeiro grande sucesso da sua atuação, que é fazer com que o aluno queira aprender. A escola não consegue, porque a partir do momento em que a escola se tornou para todos, que acolheu o povo em massa - os nossos jovens e as nossas crianças carentes entraram para a escola -, ela manteve os mesmos recursos ou até perdeu recursos.

Então, a escola não consegue incorporar a tecnologia; os professores não conseguem ter tempo para estudar, para preparar, para se apropriar das tecnologias, porque ele não tem sequer 25% da carga horária dedicada à preparação. Essa é uma das lutas da aplicação do piso salarial profissional: o tempo de preparo, o tempo para estudo. Os professores e professoras, muitas vezes, têm duas ou três jornadas de trabalho. Não é aqui fazer o choro do professor, mas a gente, enquanto sociedade, tem que deixar de ser hipócrita. A sociedade, os economistas, os psicólogos, os jornalistas escrevem sobre educação, todos escrevem artigos sobre educação, Ver.ª Fernanda, e todos esses analistas chegam à seguinte conclusão: falta avaliação na escola. A escola não é boa porque não se avalia. Não se responsabiliza o professor, não se tem meta, não se tem avaliação, não se responsabiliza o aluno, não se responsabiliza o pai, não se reprova mais; então, se chega à conclusão de que o que falta sobre o professor e o aluno é controle, o que é um grande equívoco; o que falta para o professor e o aluno é investimento. O professor tinha que ter 50% de tempo em sala de aula, 50% de tempo para refletir a sua prática, para dar conta da velocidade da transformação, porque exatamente esse anacronismo em relação ao tempo, à imagem e à forma do aluno construir conhecimento produz um outro fenômeno, que é o fenômeno que oprime os professores: a indisciplina; a indisciplina que vira violência. Não é só a convivência com a violência, mas são aqueles alunos pedindo, querendo um outro diálogo, querendo encontrar, na escola, sentido para a sua vida. Não encontrando esse espaço, ou encontrando adultos que não sabem transformar esse espaço, encontrando adultos que não têm estrutura para fazer essa escola estar à frente do tempo e do conhecimento, a resposta, a reação dos alunos é a indisciplina. E, da indisciplina, pela sua identidade com grupos, com gangues, com drogas, etc., vem a violência, que entra na escola, o que é um outro drama vivido pelos professores hoje em dia. E mesmo acuados pelo medo, pela impotência, pelos testes, pelo IDEB, pelas análises estão os professores resistindo e construindo conhecimento, construindo vidas, humanizando.

Por isso, dia 15 é um dia de nós assumirmos a grande responsabilidade com a educação brasileira, que fará a sua 2ª Conferência Nacional em 2014. A 1ª Conferência já gerou um movimento muito importante no Congresso Nacional: a aprovação de 10% do PIB para a educação brasileira. Dos 4 vírgula alguma coisa que temos hoje, a meta, em 10 anos, é alcançarmos 10% do PIB. E 10% do PIB tem que significar, sim, professores mais bem pagos, mas, principalmente, professores com tempo, Prof. Caetano, com tempo para fazer a sua formação, com ano sabático; de tantos em tantos anos, seis meses, um ano para fazer curso de especialização, ou nós estamos brincando de dizer que educação é prioridade. Então, pensar a educação noutro nível, noutro patamar nos dará condições de exigir dos professores.

Hoje, dia 15 de outubro, o nosso abraço, o nosso carinho, o nosso conforto, o nosso colo e a nossa clara determinação de continuar lutando por essa área importante para todos, mas onde hoje um profissional é massacrado, o professor. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; na semana passada, eu ocupei um espaço para pedir algumas informações sobre os outdoors que estão espalhados nas praças. Eu vi outdoor na Praça da Encol, Ver. Beto Moesch, vi outdoor no Parcão. Eu acho que isso é um deboche da Cidade! Isso é um deboche da Cidade! Escutei, no final de semana, a entrevista do Procurador-Geral dando conta de que vai ser publicado um decreto sobre outdoors em Porto Alegre. Além da falta de respeito deles – da SMAM, do Executivo como um todo; o Prefeito não está sabendo disso, certamente. Existe um Projeto aqui nesta Câmara de minha autoria, mas eles nem sequer olharam ou querem saber o que está dizendo.

O Sr. Beto Moesch: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É importante o que V. Exa. está colocando. Eu já representei ao Ministério Público sobre essa irregularidade. Salta aos olhos colocar outdoors em parques, o que é expressamente proibido por lei, fora outros problemas que nós estamos enfrentando com relação a esse tema da publicidade ao ar livre. Parabéns pela sua posição, Vereador!

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu gostaria de chamar a atenção de que os outdoors citados – no Parcão e na Praça – não se referem à matéria publicitária, e sim à matéria institucional, é coisa da Educação e da Cultura.

O SR. IDENIR CECCHIM: Com todo o respeito que tenho por V. Exa., João Dib, isso é uma falta de educação, é educar errado! Não se pode; e, se não pode, muito menos para educar! Eu não concordo com a SMAM e com quem colocou essas coisas lá.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, o senhor tem esse Projeto. Eu também tinha um Projeto que eu tinha apresentado sobre os outdoors que só mudava o artigo 12. Fui realmente atrás e, quando eu vi, tinha muita gente revoltada comigo porque diziam que eu estava querendo tirar o emprego deles. Aí eu estive examinando, claro que tem várias pessoas que trabalham nesse setor, mas eu tinha feito essa proposta de mudar o artigo 12. E aí logo vejo V. Exa., que fez esse Projeto; realmente, é uma situação muito complicada.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado. O Projeto quer dar uma regularizada, quer dar uma organizada porque está uma confusão. Tem outdoor até em escola, Ver. Tessaro, até em escola tem outdoor! Então, tem que se dar um jeito. Acho que o Ministério Público faz muito bem em se meter nisso, mas acho que nós temos que começar a dar exemplo dentro de casa.

Outra coisa de praça... Eu já pedi aqui da tribuna e vou fazer, pela segunda vez, na tribuna, Ver. João Dib. Eu quero saber que trambolho é aquele que estão instalando na Praça Frederico Arnaldo Ballvé! É uma coisa está lá há dois meses sendo montada, com concreto, eu não sei o que é, mas está na hora de o Secretário da SMAM explicar o que é e como é que aquela coisa foi parar lá. Um cidadão lá da SMAM, um Diretor, me disse que a comunidade estava de acordo! Não, porque eu faço parte daquela comunidade e não fui consultado. Eu quero saber o que é aquilo para eu poder passar para os demais Vereadores também, o que é aquilo que estão fazendo na Praça Frederico Arnaldo Ballvé. Além da balbúrdia que tem a noite toda naquela praça, fizeram uma iluminação... A SMAM reclama de um barulhinho do bar, Ver.ª Fernanda, aí a SMAM está lá. Eu quero saber onde anda a Dona Mafalda e todos da fiscalização da SMAM que não estão fiscalizando uma praça onde tem 400, 500 apartamentos ao redor e tem gente fazendo esporte às 3, às 4, às 5 da manhã, fazendo gritaria! E lá não aparece ninguém que cuide de praça; nem a SMAM, nem a Guarda Municipal, ninguém aparece! Está ao léu, alguém tem que explicar isso. Presidente, eu solicito continuar a minha fala no período de Liderança, para poder completá-la.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Idenir Cecchim prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Presidente. Então, nós estamos com algumas coisas que nós precisamos botar em dia ou, pelo menos, explicar. Vá lá que eu não tenha razão de reclamar! Vá lá que aquilo seja alguma coisa interessante! Mas eu preciso saber, eu tenho obrigação de saber porque eu preciso explicar para os meus vizinhos. Eu tenho que explicar para a população de Porto Alegre o que é que estão fazendo, a troco de quê, quem autorizou, por quanto, como... Eu não sei de nada! Eu espero esta resposta, senão vou ter que fazer igual ao Ver. Beto Moesch, representar junto ao Ministério Público. Aí a gente fica sabendo o que está acontecendo nessa dita Praça Frederico Arnaldo Ballvé.

Está parecendo, nestes últimos dias, que a Cidade está andando devagar, mas ela continua andando normal, o trânsito continua normal, as pessoas estão indo para a escola, a Administração não parou, e a Câmara também não parou. Por isso nós temos muito assunto para discutir, muitas coisas para esclarecer. Eu não estou aqui fazendo papel de oposição, estou fazendo papel de Vereador. O Vereador precisa saber das coisas, seja ele da situação, seja ele da oposição. Então, eu queria, mais uma vez, saber por que a Vigilância Sanitária, quando sai para rua, sai com uma arrogância danada, vai fiscalizar restaurantes que estão muito organizados, que prezam pela limpeza, pela higiene, pela saúde; aí uma tal de fiscal acha pelo em ovo, literalmente pelo em ovo, não se preocupando com a venda de pão de queijo na Rua da Praia. Cadê a Vigilância Sanitária, que é muito valente em restaurantes, em hotéis? Cadê a Vigilância Sanitária para ir lá olhar quem vende pão de queijo em plena Rua da Praia, esquina com a Rua Uruguai? Aquilo é uma empresa, não é um vendedor de pão de queijo; é uma empresa instalada com bastante funcionário, está vendendo na rua. E a Vigilância Sanitária, cadê? Não aparece, só vai nas boas, só vai na barbada, só vai ao grande supermercado, que tem que ir; vai aos restaurantes, tem que fazer o seu trabalho. Agora, a Vigilância Sanitária não está aí para atender interesses da concorrência. Volto a dizer: não está aí para atender interesses da concorrência. Ela tem que cumprir com o seu papel de zelar pela saúde da população, pelo bom manejamento dos alimentos. Agora, tem que fazer o seu trabalho como um todo. Ela que dê uma olhadinha ali no Centro, que tem muita coisa que está fora das normas de saúde, e isso ela não faz.

Eu queria pedir ao Secretário da Saúde, ao Chefe da Vigilância Sanitária do Município: cuide a saúde de todos, principalmente daqueles que estão trabalhando ali no Centro e passam na corrida, na saída, no meio do trabalho e comem aqueles alimentos, muitas vezes assim, jogados! Eu não vejo, não vi e não estou vendo a Vigilância Sanitária fazer o trabalho que deve fazer. Tem que fazer, tem que cuidar melhor, e não só ficar pressionando, ameaçando fechar restaurantes, fechar hotéis. Uma autoridade assim é hitleriana, ameaçadora! Isso não, isso não é trabalho para a Vigilância Sanitária.

Então, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, era o que eu tinha para comunicar, para cobrar e para esclarecer, porque eu ainda não fui esclarecido, Ver. Adeli Sell. Vigilância Sanitária é para cuidar da saúde dos alimentos de todos, não só dos ricos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores; hoje, a Câmara Municipal teve o prazer de receber o Sr. Prefeito Municipal, que veio entregar a Peça Orçamentária para 2013. Tivemos a oportunidade de externar algumas preocupações que temos tido nesta tribuna sempre que se trata do tema orçamentário. Buscamos, na própria página da Prefeitura, no dia de hoje, 15 de outubro de 2012, mais precisamente às 11h15min, na página da Secretaria Municipal da Fazenda, o desempenho da aplicação do Orçamento de 2012 na cidade de Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib, na própria reunião, rebateu os números, e eu quero aqui repeti-los, pois, sempre que apresentamos um Orçamento e construímos uma manchete de que é o maior Orçamento para o investimento da cidade de Porto Alegre, isso só se torna realidade se, no final do ano do exercício da aplicação, esse Orçamento se realiza. Até o dia de hoje, às 11h15min, Ver. Adeli Sell – todos os senhores e as senhoras podem consultar, neste momento, a página da Secretaria da Fazenda –, a Prefeitura, a gestão do Prefeito José Fortunati conseguiu realizar 32% do Orçamento. Isso significa que ainda há 68% para ser realizado. Do total dos R$ 817 milhões apresentados para o ano de 2012, é sugerido, para empenho, mais 52%; agora, entre o empenho e a realização, há uma grande diferença.

Então, eu venho aqui, novamente, dizer que o papel dos Vereadores é cobrar a efetiva aplicação de todos os recursos públicos e de todos os projetos a que se propõe o Governo Municipal.

Eu sempre trouxe, nesses oito anos que estamos aqui na Câmara, dado a dado da aplicação do Orçamento. O Prefeito Fogaça conseguiu realizar, nos seus seis anos de mandato, 38% do Orçamento. No ano passado, o Prefeito Fortunati elevou para 44% do Orçamento. Agora, até o momento, no dia de hoje, nós temos 32% do Orçamento realizado. Algumas Secretarias, como a da Saúde, aplicaram, até então, somente 18% do seu Orçamento. E nós sabemos como está a Saúde em Porto Alegre! Nós temos cobrado aqui o por quê da não realização das Unidades de Pronto Atendimento da Zona Sul, do Centro, da Zona Leste, Partenon; e da não realização de alguns postos de saúde, já conquistados no Orçamento Participativo, há mais de cinco anos, como, por exemplo, o do Cohab/Cavalhada; e a deficiência de remédios, como hoje de manhã, às 8h, no Posto da Boa Vista, no Extremo-Sul. Isso é uma realidade, e o nosso papel é discutir, efetivar, cobrar a sua realização.

Hoje desejamos, na vinda do Prefeito aqui, que ele tenha êxito na próxima gestão. Mas para haver êxito, ele precisa qualificar o seu sistema de gestão e o seu secretariado, porque há algumas obras, como a da SMOV, que foi proposta na Estrada da Boa Vista, anunciado o seu início para outubro e término em dezembro do ano passado, que até o momento, não teve 30% das obras realizadas. E as máquinas sumiram do local! Para onde foram essas máquinas? O que está sendo feito desses recursos? E o Orçamento apresentado para 2013 é novamente recorde! Mas recorde dessa maneira não dá! Orçamento no azul; povo no vermelho, não dá! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, quero agradecer ao meu Líder, Ver. Tarciso, pela cedência deste tempo. Já que a nossa TVCâmara atinge a todo Estado, quero cumprimentar todos nossos 42 Vereadores, cinco Vice-Prefeitos e três Prefeitos, bem como saudar os 484 Prefeitos de todo o Brasil que o PSD fez, ocupando o quarto lugar em nosso País. É um grande crescimento; é um Partido que tem recém um ano de fundação, agora legitimado pelas urnas; não são lá os Prefeitos, Vereadores que vieram de outros Partidos, mas os Prefeitos e Vereadores eleitos. Nós queremos é formar uma grande Bancada na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal, nas eleições de 2014, e, assim, crescermos cada vez mais.

Quero agradecer também - esta é a primeira oportunidade em que falo - à coligação do nosso Partido, do PSB, do PSC, do PHS e principalmente do PCdoB, que foi a nossa coligação na proporcional; à nossa Deputada Manuela, pelo gesto de grandeza; e agradecer a todos, de todos os Partidos, pela belíssima disputa eleitoral que tivemos em Porto Alegre.

Falando em Porto Alegre, eu fico preocupado, porque estou há praticamente um ano solicitando à EPTC que dê uma olhadinha na expansão da linha T6 - hoje tem seu final próximo ao Residencial Rubem Berta, que fica exatamente a 150 metros de onde há um grande condomínio, onde estão instaladas, ao lado do Colégio São Francisco, 1.200 famílias. Aquelas famílias têm que se deslocar por quase 150 metros para poderem pegar aquele ônibus e seguirem para seu trabalho. Muitos deles trabalham na região da Av. Protásio Alves, e a linha desce pela Av. Protásio Alves. Então, o problema, Ver. Tarciso, é que em dias de chuva ou à noite as pessoas desembarcam dos ônibus e caminham por 150, 200 metros para chegarem até o residencial. Poderia o terminal da linha do ônibus avançar esses 150 metros, facilitando a vida dessas 1.200 famílias.

Mais uma vez, estou pedindo que o Governo, através do seu Líder, Ver. João Antonio Dib, possa verificar essa situação para minimizar essa dificuldade das pessoas que moram no Residencial São Francisco, pois ali são 1.200 famílias.

Também quero dizer que, não sei se houve algum problema na região da Av. Carlos Gomes - houve o feriado na sexta-feira -, o lixo seco ficou exposto na Av. Carlos Gomes desde quinta-feira até ontem à noite; ou seja ficou quatro dias acumulando. E quando acontece qualquer chuva, esse lixo seco, como é leve, passa a circular nas ruas. Então, que o DMLU possa dar uma atenção, principalmente na Av. Carlos Gomes, próximo à Av. Nilo Peçanha, onde, hoje de manhã, ainda havia lixo colocado desde a última quarta-feira à noite. Nós precisamos que seja dada essa atenção, não importando se é feriado, se é sábado, se é domingo, para facilitar e organizar a vida de todo cidadão porto-alegrense, que tem que ser mais bem atendido.

Quanto à inspeção da Vigilância Sanitária no Centro da Cidade, de que muito bem falou o Ver. Cecchim aqui, é muito importante, sim, que a gente possa averiguar. Há diversas bancas no meio da rua, em Porto Alegre, onde pastéis, croquetes e outros alimentos à venda ficam expostos ao sol, ao pó o dia todo, e o que faz a Vigilância Sanitária? Nada contra os vendedores, que estão ali ganhando a sua vida, trabalhando, mas que a Vigilância também olhe a parte central da Cidade, que está bonita, com o chafariz, o entorno, mas que dê essa atenção para que todo cidadão possa ser atendido e tenha produtos de boa qualidade.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Fernanda Melchionna): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Está encerrado o período de Comunicações.

Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h2min.)

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